Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.451/93 16/11/1993 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do fundo de assistência e previdência dos funcionários públicos municipais FAPFM, para o exercício de 1994.
1.448/93 16/11/1993 Poder Executivo Aprova o Plano Plurianual para o Triênio de 1994/1996, e dá outras providências.
1.447/93 13/10/1993 Poder Executivo Revoga o artigo 1º da Lei nº 1356/92 de 16.10.92, dá nova redação à letra "g" do inciso II, do artigo 15, da Lei nº 1177/89, de 22.12.89, e dá outras providências.
1.446/93 30/09/1993 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
1.445/93 28/09/1993 Poder Legislativo Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder reajuste salarial aos funcionários e dá outras providências.
1.444/93 22/09/1993 Poder Executivo Autoriza a doação do lote que menciona e dá outras providências. (Constância Lemes de Souza).
1.443/93 22/09/1993 Poder Executivo Autoriza a doação do lote que menciona e dá outras providências. (Sidineis Ferreira Alves).
1.441/93 22/09/1993 Poder Executivo Dispõe sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade de que trata o artigo 70 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.
1.442/93 22/09/1993 Poder Executivo Altera o Anexo do Artigo 104, da Lei nº 1033/86 (Código de Obras do Município) e dá outras providências.
1.440/93 15/09/1993 Poder Executivo Abre um crédito especial ao orçamento municipal aprovado pela Lei nº 1382/92 de 17 de dezembro de 1992 e dá outras providências.
1.439/93 09/09/1993 Poder Executivo Autoriza a alienação das quadras que menciona e dá outras providências. (José Ribeiro Leite Sobrinho).
1.438/93 09/09/1993 Poder Executivo Autoriza a doação da área que menciona e dá outras providências. (Enoque Gomes Freitas).
1.437/93 09/09/1993 Poder Executivo Autoriza a doação dos lotes que menciona e dá outras providências.
1.436/93 09/09/1993 Poder Executivo Autoriza a doação do lote que menciona e dá outras providências. (Regina Pereira dos Santos).
1.435/93 09/09/1993 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno da municipalidade e dá outras providências.
1.434/93 09/09/1993 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o lote que menciona e dá outras providências. (Geni Gomes da Silva).
1.433/93 25/08/1993 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débitos previdenciários existentes junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e dá outras providências.
1.429/93 24/08/1993 Poder Executivo Autoriza a desafetação e doação da área que menciona e dá outras providências.
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