Câmara Municipal de Aquidauana

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Autógrafo de Leis

Nrº Data Autor Preâmbulo
014/2021 13/05/2021 Mesa Diretora "Dispõe sobre a criação do Fundo Especial da Procuradoria Jurídica do Município de Aquidauana/MS, por incremento de arrecadação e honorários advocatícios, conforme art. 85, § 19º, da Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015, e dá outras providências".
013/2021 13/05/2021 Mesa Diretora "DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, A POLITICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA O TURISMO E O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
015/2021 13/05/2021 Mesa Diretora "INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
012/2021 22/04/2021 Mesa Diretora "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM O AQUIDAUANENSE FUTEBOL CLUBE - AFC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
011/2021 14/04/2021 Mesa Diretora DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMISSÃO DE ALVARÁ PARA ATIVIDADES NA ZONA INDUSTRIAL DO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE AQUIDAUANA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
010/2021 14/04/2021 Mesa Diretora “DEFINE AS ATIVIDADES RELIGIOSAS COMO ESSENCIAL NA CIDADE DE AQUIDAUANA-MS, EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS GRAVES OU CATÁSTROFES NATURAIS”.
009/2021 14/04/2021 Mesa Diretora INSTITUI NO MUNICIPIO DE AQUIDAUANA AS DIRETRIZES E FUNDAMENTOS PARA O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICIDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
008/2021 07/04/2021 Mesa Diretora Reconhece a prática da atividade física e o exercício físico como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
007/2021 07/04/2021 Mesa Diretora "Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Aquidauana, a "FESTA DO PEIXE" no Distrito de Camisão e dá outras providências".
006/2021 07/04/2021 Mesa Diretora Transforma área rural em área de expansão urbana no Município de Aquidauana, e dá outras providências.
005/2021 31/03/2021 Mesa Diretora "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020".
003/2021 24/03/2021 Mesa Diretora "Altera dispositivo da Lei nº 1.784/2001, que cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, no Município de Aquidauana - MS, e dá outras providências".
002/2021 24/03/2021 Mesa Diretora "Declara de Utilidade Pública Municipal o INPA-INSTITUTO NACIONAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, com sede e foro neste Município de Aquidauana-MS".
004/2021 24/03/2021 Mesa Diretora Dispõe sobre a revogação expressa da Lei Municipal nº 1.535, de 19 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
001/2021 03/02/2021 Mesa Diretora "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIO, DE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E HORA-PLANTÃO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE EXERCEREM ATIVIDADES VOLTADAS AO COMBATE A PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA".
029/2020 16/12/2020 Mesa Diretora DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS ESPECIFICOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.574/2018, QUE TRATOU DA CRIAÇÃO DO PLANO PREVIDENCIÁRIO ÚNICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
028/2020 16/12/2020 Mesa Diretora Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 2.526/2017, do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
027/2020 16/12/2020 Mesa Diretora Declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa dos Produtores Rurais de Aquidauana e Região - Pantanal Verde.
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