Câmara Municipal de Aquidauana

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Autgrafo de Leis

Nrº Data Autor Preâmbulo
045/2021 29/09/2021 Mesa Diretora TORNA OBRIGATÓRIO A PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS PELO CONDUTOR INFRATOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA.
047/2021 29/09/2021 Mesa Diretora INSTITUI A SEMANA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
048/2021 29/09/2021 Mesa Diretora INSTITUI A SEMANA PELA VIDA E DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A PRÁTICA DO ABORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
050/2021 29/09/2021 Mesa Diretora INSTITUI O RODEIO E O LAÇO, BEM COMO AS RESPECTIVAS EXPRESSÕES ARTISTICO-CULTURAIS, À CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL MUNICIPAL E DE PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, MATO GROSSO DO SUL.
049/2021 29/09/2021 Mesa Diretora INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO AO DIABETES NAS CRECHES E REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
046/2021 29/09/2021 Mesa Diretora INSTITUI NO MUNICIPIO DE AQUIDAUANA A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA POR REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS EM BENS PÚBLICOS DE USO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
041/2021 15/09/2021 Mesa Diretora DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AÇÕES PREVENTIVAS À DEPRESSÃO, AUTOMUTILAÇÃO E AO SUICIDIO ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
036/2021 15/09/2021 Mesa Diretora ALTERA O NOME DA RUA PROJETADA I BAIRRO NOVA AQUIDAUANA PARA RUA CORONEL MARTINS FILHO.
037/2021 15/09/2021 Mesa Diretora INSTITUI O PROGRAMA DIGNIDADE MENSTRUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
038/2021 15/09/2021 Mesa Diretora INSTITUI A "SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA" NO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
039/2021 15/09/2021 Mesa Diretora DISPÕE SOBRE A POLITICA PÚBLICA DE PREVENÇÃO DE ENCHENTES E ALAGAMENTOS ATRAVÉS DE DISPOSITIVO CHAMADO "BOCA DE LOBO INTELIGENTE" COMO FORMA DE PREVENÇÃO ÀS ENCHENTES DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA.
040/2021 15/09/2021 Mesa Diretora DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CÓDIGO SINAL VERMELHO E O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO, COMO MEDIDAS DE AUXILIO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA OU DE RISCO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
034/2021 10/09/2021 Mesa Diretora AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ALIENAÇÃO ONEROSA DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
033/2021 10/09/2021 Mesa Diretora ESTABELECE A HOMENAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS, EM RECONHECIMENTO AOS SERVIÇOS PRESTADOS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DURANTE O TEMPO DE EXERCÍCIO DAS SUAS FUNÇÕES.
035/2021 10/09/2021 Mesa Diretora DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO DESTAQUE NO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
030/2021 01/09/2021 Mesa Diretora INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
030/2021 01/09/2021 Mesa Diretora INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
031/2021 01/09/2021 Mesa Diretora DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO LOCAIS QUE DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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