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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
20/08/2026 3102/2026 Poder Executivo Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município de Aquidauana/MS com seu regime próprio de previdência social RPPS, de que tratam os artigos 115 e 117 do ato das disposições constitucionais transitórias ADCT, com redação conferida pela emenda constitucional nº 136 de 09 de setembro de 2025.
Decretos
19/08/2026 027/2026 Presidência DECRETO N° 027/2026- CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO.
Decretos
19/08/2026 028/2026 Presidência DECRETO N° 028/2026- CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO.
Portarias
19/08/2026 063/2026 Presidência PORTARIA N° 063/2026- CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORAS PÚBLICAS.
Portarias
19/08/2026 062/2026 Presidência PORTARIA N° 062/2026- CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO
Decretos
19/08/2026 026/2026 Presidência DECRETO N° 026/2026- CONCEDE E ALTERA GRATIFICAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS.
Atas Sessões ordinárias e extraordinarias
19/08/2026 031/2026 Presidência ATA N°031/2026- 3° SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2026
Portarias
19/08/2026 061/2026 Presidência Portaria n° 061/2026- Concede estabilidade a servidora pública e dá outras providências.
Portarias
19/08/2026 060/2026 Presidência Portaria n° 060/2026- Aprova a avaliação de desempenho de servidores públicos em estágio probatório e dá outras providências.
Indicações
18/08/2026 095/2026 Ver. Sargento Cruz INDICAÇÃO Nº095/2026.
Indicações
18/08/2026 096/2026 ver. Fred Frank INDICAÇÃO Nº96/2026.
Emendas
18/08/2026 006/2026 ver. Anna Saravy ALTERA A EMENTA E OS ARTs 1º e 3º DO PROJETO DE LEI Nº 021/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA SARAVY.
Projetos de Lei Ordinária
18/08/2026 026/2026 Ver. Marquinhos Taxista PROJETO DE LEI Nº026/2026. “Institui e formaliza a Feira Municipal da Nova Aquidauana, inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município de Aquidauana/MS, fixa sua periodicidade e dá outras providências.”
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