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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
01/06/2011 2.207/2011 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul gestão associada para prestação, organização, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrados pelas infra-estruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Complementar
30/05/2011 030/2011 Poder Executivo Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Aquidauana - MS e dá outras providências.
Lei Ordinária
27/05/2011 2.206/2011 Poder Executivo Concede reposição salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Lei Complementar
24/05/2011 029/2011 Poder Legislativo Altera tabela de Anexo da Lei Complementar nº 023/2010, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), do Poder Legislativo do Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
Lei Ordinária
20/05/2011 2.205/2011 Poder Executivo Autoriza o repasse de recursos para entidade que menciona e dá outras providências. (ARPA).
Lei Ordinária
18/05/2011 2.204/2011 Poder Legislativo Dispõe sobre o horário de operações de carga e descarga do Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Complementar
06/05/2011 031/2011 Poder Executivo Autoriza o Poder executivo Municipal a conceder anistia às edificações em desacordo com o Código de Obras e Lei do Uso e Ocupação do Solo do Município de Aquidauana-MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
27/04/2011 2.203/2011 Poder Executivo Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências (Associação Casa Cultura Dona Zica).
Lei Ordinária
27/04/2011 2.202/2011 Poder Executivo Dispõe sobre a alteração do plano de custeio do regime próprio de previdência social dos servidores do município de Aquidauana, implanta o regime de segregação de massas e dá outras providências.
Lei Ordinária
27/04/2011 2.201/2011 Poder Executivo Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal do Município de Aquidauana/MS a celebrar acordo de parcelamento de débito previdenciário para com o Instituto de previdência dos servidores públicos de aquidauana-AQUIDAUANAPREV, e dá outras providências.
Lei Complementar
11/04/2011 028/2011 Poder Executivo Altera dispositivos das Leis Complementares nº 011, de 09 de Janeiro de 2009 e nº 022 de 14 de Abril de 2010.
Lei Ordinária
11/04/2011 2.200/2011 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Profissionais em Educação da Igreja do Evangelho Quadrangular de Aquidauana, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
Lei Complementar
31/03/2011 027/2011 Poder Executivo Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social de Aquidauana - SUAS.
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