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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Decretos Legislativos
23/06/1992 07/1992 Presidência Concede Medalha do Centenário de Aquidauana (Diversos Nomes).
Lei Ordinária
23/06/1992 1.327/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que menciona e dá outras providências. (Diversas Pesssoas).
Lei Ordinária
23/06/1992 1.322/92 Poder Executivo Altera aos valores do Anexo I, da Lei nº 1306/92 (Tabela de salários do Magistério Público Municipal).
Lei Ordinária
23/06/1992 1.323/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona e dá outras providências. ( ACENBA).
Lei Ordinária
12/06/1992 1.320/92 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 4º, da Lei nº 1238/91, e dá outras providências. (Lei Conselho Tutelar).
Lei Ordinária
09/06/1992 1.316/92 Poder Executivo Autoriza o Fundo de Assistência e Previdência dos Funcionários Públicos Municipais FAPFM a construir Conjunto Residencial e dá outras providências.
Lei Ordinária
05/06/1992 1.319/92 Poder Executivo Desafeta e autoriza a doação da área que menciona e dá outras providências (Cooperativa Habitacional Evangélica MS).
Lei Ordinária
04/06/1992 1.318/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Aquidauanaprev).
Resolução
02/06/1992 004/1992 Presidência Dispõe sobre o prazo para inscrições dos oradores para expediente e dá outras providências.
Lei Ordinária
02/06/1992 1.317/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de juros e multas e dá outras providências.
Lei Ordinária
26/05/1992 1.315/92 Poder Executivo Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária
26/05/1992 1.313/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a alterar a denominação das vias públicas da Vila Santa Terezinha e do Conjunto Ovídio Costa e dá outras providências.
Lei Ordinária
26/05/1992 1.314/92 Poder Legislativo Autoriza o Poder Executivo a alterar a denominação das vias públicas da Vila Santa Terezinha e do Conjunto Ovídio Costa e dá outras providências.
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