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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
15/06/1990 1.194/90 Poder Executivo Fixa valores de vencimentos.
Lei Ordinária
10/06/1990 1.200/90 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal alienar quadras de terrenos (Altair Greffe Rodrigues).
Decretos Legislativos
31/05/1990 03/1990 Presidência Concede licença para fins de tratamento de saúde ao Exmº Srº Paulo César Rodrigues dos Reis (PSDB).
Resolução
31/05/1990 007/1990 Presidência Altera dispositivos do Regimento Interno resolução nº 03/89
Resolução
31/05/1990 006/1990 Presidência Autoriza a contratação por tempo determinado de um assessor à Câmara Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária
29/05/1990 1.193/90 Poder Legislativo Dispõe sobre o Plano de Classificação de cargos e salários da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
Resolução
29/05/1990 005/1990 Presidência Dispõe sobre a reorganização e regulamentação dos serviços administrativos da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
Decretos Legislativos
28/05/1990 02/1990 Presidência Concede licença para fins de tratamento de saúde ao Excelentíssimo Senhor Vereador Carlos Gentil Vasconcelos PSDB.
Decretos Legislativos
17/05/1990 01/1990 Presidência Dá nova redação à Letra "b", do artigo 1º do Decreto Legislativo nº 003/88.
Lei Ordinária
16/05/1990 1.192/90 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o limite de 360%(trezentos e sessenta por cento) sobre o total da receita prevista na Lei nº 1.175/89.
Lei Ordinária
15/05/1990 1.191/90 Poder Legislativo Autoriza o Poder Legislativo a reajustar a s faixas de salários de seus servidores e dá outras providências.
Lei Ordinária
20/04/1990 1.190/90 Poder Executivo Autoriza o Executivo receber faixa de terreno em doação. (Mário Trindade).
Lei Ordinária
18/04/1990 1.189/90 Poder Executivo Autoriza alienar lotes de terrenos por doação( Arpa e Expedito Francisco de Oliveira).
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