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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
05/12/1986 1033/86 Poder Executivo Dispõe sobre as construções no Município de Aquidauana Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Lei Ordinária
05/12/1986 1034/86 Poder Executivo Autoriza o Executivo a receber em doação o imóvel que especifica (Joaquim Nunes Lopes).
Lei Ordinária
05/12/1986 1035/86 Poder Executivo Dá nova redação ao § 3º do artigo 93 da Lei nº 595/70 acrescentado pelo artigo 1º da Lei nº 1028/86 e dá outras providências.
Lei Ordinária
03/12/1986 1032/86 Poder Executivo Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária
03/12/1986 1032/86 Poder Executivo anexo I e II da Lei Ordinária nº 1032/86
Lei Ordinária
10/11/1986 1030/86 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terrenos da quadra nº 27, da planta Cadastral da cidade e dá outras providências.
Lei Ordinária
30/10/1986 1029/86 Poder Executivo Aprova o orçamento Plurianual de investimentos para o triênio de 1987/1989.
Lei Ordinária
24/10/1986 1028/86 Poder Executivo Acrescenta parágrafos ao artigo 93, da Lei nº 595/70, de 12 de novembro de 1970 e dá outras providências.
Lei Ordinária
24/10/1986 1027/86 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 929/84, de 14 de junho de 1984.
Lei Ordinária
10/10/1986 1026/86 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal à alienar lote de terreno urbano na Vila São Pedro.
Lei Ordinária
02/10/1986 1024/86 Poder Legislativo Estabelece novos níveis de referência com faixas de salários, aos servidores do poder legislativo municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária
02/10/1986 1023/86 Poder Executivo Estabelece novo quadro de pessoal permanente da administração municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária
02/10/1986 1022/86 Poder Executivo Estabelece novos níveis de referência com faixas de salários, aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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