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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Complementar
12/07/2017 071/2017 Poder Executivo Institui o concurso IPTU DÁ PRÊMIOS para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Lei Ordinária
29/06/2017 2.524/2017 Poder Executivo Dispõe sobre a concessão de reposição salarial para a categoria de servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei Complementar
28/06/2017 069/2017 Poder Legislativo Dispõe sobre a correção anual dos salários dos servidores efetivos do Poder Legislativo de Aquidauana/MS e dá outras providências.
Lei Ordinária
21/06/2017 2.518/2017 Poder Executivo Altera a Lei Municipal nº 2.473/2016 que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
21/06/2017 2.523/2017 Ver. Aguinaldo da Saúde Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do programa meia consulta junto a pacientes hipossuficientes do Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
21/06/2017 2.521/2017 Ver. Mauro do Atlântico Declara de utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Professor Domingos Veríssimo Marcos Mihin, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
21/06/2017 2.516/2017 Poder Executivo Altera a Lei nº 2411/2015 que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
21/06/2017 2.519/2017 Poder Executivo Altera a denominação de Logradouro Público no Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
Lei Ordinária
21/06/2017 2.517/2017 Ver. Gabriel Silvério da Silva (Bié) Institui a Semana Municipal do Jovem Empreendedor como parte do calendário oficial do Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
21/06/2017 2.514/2017 Poder Executivo Altera Dispositivos da Lei nº 2.411/2015, de 26/05/2015 e dá outras providências.
Lei Ordinária
21/06/2017 2.515/2017 Poder Executivo Altera a Lei Municipal nº 1627/96 e Lei Municipal nº 2471/2016, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Aquidauana/MS,e dá outras providências.
Lei Ordinária
06/06/2017 2.513/2017 Poder Executivo Altera a Lei Municipal nº 1627/96, e a Lei Municipal nº 2471/2016 que dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
Lei Ordinária
24/05/2017 2.512/2017 Ver. Aguinaldo da Saúde Autoriza a criação de uma central de empregos e capacitação profissional para pessoas com deficiência e dá outras providências.
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