Portal da Legislação


Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
26/06/1990 1.197/90 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar área de terras. (Eufrazino de Araújo Castro).
Lei Ordinária
26/06/1990 1.196/90 Poder Executivo Concede isenção do pagamento de IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano, à "Empresa Funerária Aquidauana".
Lei Ordinária
15/06/1990 1.195/90 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a reajustar as faixas salariais dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária
15/06/1990 1.194/90 Poder Executivo Fixa valores de vencimentos.
Lei Ordinária
10/06/1990 1.200/90 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal alienar quadras de terrenos (Altair Greffe Rodrigues).
Resolução
31/05/1990 007/1990 Presidência Altera dispositivos do Regimento Interno resolução nº 03/89
Resolução
31/05/1990 006/1990 Presidência Autoriza a contratação por tempo determinado de um assessor à Câmara Municipal e dá outras providências.
Decretos Legislativos
31/05/1990 03/1990 Presidência Concede licença para fins de tratamento de saúde ao Exmº Srº Paulo César Rodrigues dos Reis (PSDB).
Lei Ordinária
29/05/1990 1.193/90 Poder Legislativo Dispõe sobre o Plano de Classificação de cargos e salários da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
Resolução
29/05/1990 005/1990 Presidência Dispõe sobre a reorganização e regulamentação dos serviços administrativos da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
Decretos Legislativos
28/05/1990 02/1990 Presidência Concede licença para fins de tratamento de saúde ao Excelentíssimo Senhor Vereador Carlos Gentil Vasconcelos PSDB.
Decretos Legislativos
17/05/1990 01/1990 Presidência Dá nova redação à Letra "b", do artigo 1º do Decreto Legislativo nº 003/88.
Lei Ordinária
16/05/1990 1.192/90 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o limite de 360%(trezentos e sessenta por cento) sobre o total da receita prevista na Lei nº 1.175/89.
<   [ 801 ] 802 803 804 805 806 807 808 809 810  >