Câmara Municipal de Aquidauana

Projetos de Lei Complementar

Nrº	Data	Autor	Preâmbulo
002/2021	22/06/2021	Poder Executivo	DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS PELO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS, ATRAVÉS DE CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
001/2021	17/03/2021	Mesa Diretora	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 078/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
004/2020	02/12/2020	Poder Executivo	"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
003/2020	12/08/2020	Poder Executivo	INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE RENEGOCIAÇÃO DE DIVIDAS PARA EMPRESAS E PESSOAS FÍSICAS, EM RAZÃO DO COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
003/2020	28/04/2020	Ver. Lenilda Damasceno-PSDB	Dispõe sobre a suspensão do desconto em folha dos empréstimos consignados do servidores publico municipais ativos e inativos do municio de Aquidauana-MS durante o período de 90 dias, e dá outras providencias.
003/2020	17/03/2020	Ver. Anderson Meireles-MSB	Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar Nº 001/2020, e dá outras Providências.
002/2020	04/03/2020	Poder Executivo	Dispões sobre Função de Confiança que menciona, e dá outras Providências.
001/2020	11/02/2020	Poder Legislativo	Dispõe dobre a Revisão geral Anual dos vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo de Aquidauana-MS, e dá outras providências.

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