Câmara Municipal de Aquidauana

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Projetos de Lei Ordinária

Nrº Data Autor Preâmbulo
029 2020 09/12/2020 Poder Executivo "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS ESPECÍFICOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.574/2018, QUE TRATOU DA CRIAÇÃO DO PLANO PREVIDENCIÁRIO ÚNICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
029 2020 14/12/2020 Ver. Valter Neves-PSD "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE AQUIDAUANA E REGIÃO - PANTANAL VERDE, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA-MS".
028/2020 30/09/2020 Ver. Anderson Meireles-MDB Dispõe sobre a obrigatoriedade do ressarcimento ao erário por danos ao patrimônio público causados por condutor em acidente de trânsito no Município de Aquidauana, e dá outras providências.
028/2020 07/10/2020 Poder Executivo AJUSTA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA - MS, DO PERIODO 2018/2021.
027/2020 16/09/2020 Ver. Anderson Meireles-MDB INSTITUI MULTA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR DAS VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
027/2020 07/10/2020 Poder Executivo Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aquidauana - MS, para o Exercício de 2021, e dá outras Providências.
026/2020 09/09/2020 Poder Executivo "Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 2.526/2017, do Município de Aquidauana/MS, e dá Outras Providências".
026/2020 26/08/2020 Ver. Cláudio Alviço-DEM Dá nova denominação de via pública, localizada entre as Quadras 100 A e 100 B, da Planta Cadastral da Cidade, localizada no Bairro Nova Aquidauana, neste Município e dá outras providências.
025/2020 12/08/2020 Poder Executivo DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESF - ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA, LOCALIZADO NO JARDIM AEROPORTO, EM AQUIDAUANA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
024/2020 12/08/2020 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade que menciona, e dá outras providências.
022/2020 22/05/2020 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade que menciona e da Outras Providencias.
021/2020 22/05/2020 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade que menciona e da Outras Providencias.
020/2020 22/05/2020 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade que menciona e da Outras Providencias.
019/2020 22/05/2020 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade que menciona e da Outras Providencias.
018/2021 08/06/2021 Ver. Wezer Lucarelli Dispõe sobre prioridade de vagas em estabelecimento educacional para criança filha ou filho de mulher vitima de violência doméstica no Município de Aquidauana - Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
018/2020 22/05/2020 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade que menciona e da Outras Providencias.
017/2021 08/06/2021 Ver. Wezer Lucarelli Institui o Banco de Empregos e prioridade de vagas de emprego para as Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências.
017/2020 22/05/2020 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade que menciona e da Outras Providencias.
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