Câmara Municipal de Aquidauana

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Projetos de Lei Ordinária

Nrº Data Autor Preâmbulo
024/2026 11/08/2026 Ver. Everton Romero PROJETO DE LEI Nº024/2026. "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE DE AQUIDAUANA-AMIAQUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
023/2026 11/08/2026 Ver. Everton Romero PROJETO DE LEI Nº023/2026. “INSTITUI A CAMINHADA E CORRIDA INCLUSIVA DA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE AQUIDAUANA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
022/2026 11/08/2026 Ver. Juraci Jesus PROJETO DE LEI Nº022/2026. “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO GRATUITO PARA CÃES E GATOS NO MUNICIPIO DE AQUIDAUANA/MS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR AÇÕES E SERVIÇOS DESTINADOS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
021/2026 11/08/2026 ver. Anna Saravy PROJETO DE LEI Nº021/2026. "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DE ARTE E CULTURA “AQUI É SUSTENTÁVEL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
033/2026 11/08/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 033/2026. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
029/2026 01/07/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 029/2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
030/2026 01/07/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 030/2026. "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE PSICÓLOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
031/2026 01/07/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 031/2026. “AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
028/2026 18/06/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028/2026. INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 2.849/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
020/2026 18/06/2026 Ver. Valter Neves PROJETO DE LEI Nº20/2026. “Dispõe sobre diretrizes para ações de auxílio moradia temporário no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.”
016/2026 18/06/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 016/2026. INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA, REENQUADRAMENTO PARCIAL E FACULTATIVO DE SERVIDORES DOS CARGOS DE MOTORISTA I QUE ATUAM NA ÁREA DA SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 15.250/2025 “, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
027/2026 18/06/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 027/2026. INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL AO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
026/2026 18/06/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 026/2026. INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe sobre a revogação expressa das Leis Ordinárias 2.938/2024 de 28/08/24 e 2.955/2024 de 17/12/24 do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.”
025/2026 08/06/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 025/2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O INSTITUTO MTB BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
011/2026 08/06/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 011/2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
019/2026 03/06/2026 Ver. Sargento Cruz PROJETO DE LEI Nº019/2026. “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES INDÍGENAS DO PANTANAL - APPIPAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
016/2026 21/05/2026 ver. Anna Saravy PROJETO DE LEI Nº016/2026. “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA INCLUSIVA NO MUNICIPIO DE AQUIDAUANA MS, PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
017/2026 21/05/2026 Ver. Juraci Jesus PROJETO DE LEI Nº017/2026. "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DO ESF DO BAIRRO VILA TRINDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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