Câmara Municipal de Aquidauana

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Projetos de Lei Ordinária

Nrº Data Autor Preâmbulo
038/2025 10/09/2025 Ver. Nilson Pontim “INSTITUI O DIA 20 DE NOVEMBRO COMO O DIA DO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE CIPOLÂNDIA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
066/2025 10/09/2025 Poder Executivo “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL CEL. JOSÉ ALVES RIBEIRO - APM CEJAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
064/2025 10/09/2025 Poder Executivo “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A LIGA ESPORTIVA AQUIDAUANENSE DE VETERANOS (L.E.A.V.), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
063/2025 10/09/2025 Poder Executivo “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A LIGA ESPORTIVA AQUIDAUANENSE DE VETERANOS (L.E.A.V.), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
060/2025 10/09/2025 Poder Executivo “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO BOM SAMARITANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
058/2025 10/09/2025 Poder Executivo “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A LIGA ESPORTIVA AQUIDAUANENSE (LEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
062/2025 10/09/2025 Poder Executivo “AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
039/2025 10/09/2025 Ver. Everton Romero “INSTITUI A INCLUSÃO DOS JOGOS DOS POVOS INDÍGENAS (JOPOIN) NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
37/2025 03/09/2025 ver. Fred Frank "ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI ORDINÁRIA Nº 2.259/20212 DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA-MS, QUE DISPÕE SOBRE AS COTAS RACIAIS PARA OS CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
059/2025 03/09/2025 Poder Executivo Dispõe sobre as fases do procedimento de licitação para a contratação de obras no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo do Município de Aquidauana-Ms.
056/2025 27/08/2025 Poder Executivo “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CLUBE DE REGATAS AQUIDAUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
055/2025 27/08/2025 Poder Executivo “AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
057/2025 27/08/2025 Poder Executivo “ALTERA A LEI Nº 2.850/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
035/2025 27/08/2025 Ver. Sargento Cruz "ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI ORDINÁRIA Nº 2.839/2023 DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA-MS, QUE DISPÕE SOBRE FIOS NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
036/2025 27/08/2025 ver. Edenilson Dittimar Junior Dispõe sobre a compensação tributária aos munícipes que realizarem a poda de árvores localizadas em frente aos seus imóveis, e dá outras providências.
34/2025 20/08/2025 ver. Fred Frank Institui, no âmbito do Município de Aquidauana, o Programa “Transforme” de Recondicionamento e Destinação Social de Aparelhos Celulares Apreendidos, e dá outras providências.
33/2025 14/08/2025 Ver. Nilson Pontim “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO DE CIPOLÂNDIA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
32/2025 14/08/2025 Ver. Sargento Cruz DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIOS DE TELEFONIA SOLTOS, EM DESUSO E DESORDENADOS NOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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