Câmara Municipal de Aquidauana

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Lei Complementar

Nrº Data Autor Preâmbulo
040/2013 15/12/2013 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 011/2009, de 09 de Janeiro de 2009, e cria, no âmbito da estrutura administrativa do Município de Aquidauana, a Gerência Municipal de Habitação, e dá outras providências.
039/2013 12/06/2013 Poder Legislativo Dispõe sobre os reajustes e Correções dos salários dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo de Aquidauana - MS, e dá outras providências.
038/2013 26/04/2013 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 019/2009, que instituiu o Programa de Recuperação de créditos Fiscais - REFIC, no âmbito do Município de Aquidauana e dá outras providências.
037/2013 17/04/2013 Poder Executivo Autoriza o Poder executivo a Conceder reposição salarial para a Categoria de Servidores Públicos que menciona e dá outras providências.
036/2013 06/03/2013 Poder Legislativo Altera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 023/2010, e dá outras providências.
035/2012 09/05/2012 Poder Executivo Altera Dispositivos da Lei Complementar Nº 011, de 09 de Janeiro de 2009.
034/2012 01/01/2012 Poder Executivo Altera os Anexos IV, V e VI da Lei Complementar Nº 030, de 30 de Maio de 2011.
033/2012 14/02/2012 Poder Executivo Altera disposições da Lei Complementar Nº 017 de 29 de Dezembro de 2009 que Institui o Código Tributário Municipal.
032/2012 14/02/2012 Poder Executivo Altera disposições da Lei Complementar Nº 011 de 09 de Janeiro de 2009.
031/2011 06/05/2011 Poder Executivo Autoriza o Poder executivo Municipal a conceder anistia às edificações em desacordo com o Código de Obras e Lei do Uso e Ocupação do Solo do Município de Aquidauana-MS, e dá outras providências.
030/2011 30/05/2011 Poder Executivo Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Aquidauana - MS e dá outras providências.
029/2011 24/05/2011 Poder Legislativo Altera tabela de Anexo da Lei Complementar nº 023/2010, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), do Poder Legislativo do Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
028/2011 11/04/2011 Poder Executivo Altera dispositivos das Leis Complementares nº 011, de 09 de Janeiro de 2009 e nº 022 de 14 de Abril de 2010.
027/2011 31/03/2011 Poder Executivo Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social de Aquidauana - SUAS.
026/2010 12/08/2010 Poder Executivo Altera os anexos I, VI e XIII da Lei Complementar Nº 009/2008 e dá outras providências.
025/2010 24/06/2010 Poder Executivo Altera dispositivo da Lei Complementar nº 19/2009 que cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIC e dá outras providências.
024/2010 24/05/2010 Poder Executivo Recepciona a Lei Federal nº 11.770, de 09 de setembro de 2008, no âmbito da Administração direta e indireta do Poder executivo Municipal.
023/2010 18/05/2010 Poder Legislativo Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, do Poder Legislativo do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
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