Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.321/92 23/06/1992 Poder Executivo Autoriza o Fundo de Assistência e Previdência dos Funcionários Públicos Municipais a aplicar juros e correção monetária aos valores devidos à título de contribuição de melhoria e dá outras providências.
1.327/92 23/06/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que menciona e dá outras providências. (Diversas Pesssoas).
1.320/92 12/06/1992 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 4º, da Lei nº 1238/91, e dá outras providências. (Lei Conselho Tutelar).
1.316/92 09/06/1992 Poder Executivo Autoriza o Fundo de Assistência e Previdência dos Funcionários Públicos Municipais FAPFM a construir Conjunto Residencial e dá outras providências.
1.319/92 05/06/1992 Poder Executivo Desafeta e autoriza a doação da área que menciona e dá outras providências (Cooperativa Habitacional Evangélica MS).
1.318/92 04/06/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Aquidauanaprev).
1.317/92 02/06/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de juros e multas e dá outras providências.
1.315/92 26/05/1992 Poder Executivo Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
1.314/92 26/05/1992 Poder Legislativo Autoriza o Poder Executivo a alterar a denominação das vias públicas da Vila Santa Terezinha e do Conjunto Ovídio Costa e dá outras providências.
1.313/92 26/05/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a alterar a denominação das vias públicas da Vila Santa Terezinha e do Conjunto Ovídio Costa e dá outras providências.
1.312/92 15/05/1992 Poder Executivo Define os limites da zona urbana do Município e dá outras providências.
1.311/92 12/05/1992 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 1238/01, e dá outras providências.
1.310/92 12/05/1992 Poder Executivo Autoriza a alienação da quadra que menciona e dá outras providências. (Cristina de Oliveira Aguirre).
1.308/92 06/05/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a dar denominação ao Posto de Saúde da Vila Santa Terezinha e dá outras providências. (Dr. Claudio Fernando Stella).
1.307/92 06/05/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
1.306/92 04/05/1992 Poder Executivo Altera os valores das Tabelas I e III, do Anexo II, da Lei nº 1249/91 e os Anexos I e II da Tabela de salários do magistério público municipal e dá outras providências.
1.305/92 28/04/1992 Poder Legislativo Altera os valores da Tabela I, do Anexo II e Tabela II, do Anexo III, da Lei nº 1254/91. ( Câmara).
1.304/92 24/04/1992 Poder Executivo Prorroga o prazo do Contrato de Concessão firmado com a SANEMAT, atual SANESUL e dá outras providências.
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