Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1038/87 06/01/1987 Poder Executivo Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 1025/86.
1036/87 06/01/1987 Poder Executivo Cria na estrutura da administração municipal a secretaria municipal de assuntos fundiários e dá outras providências.
1031/86 10/12/1986 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana para o exercício de 1987.
1035/86 05/12/1986 Poder Executivo Dá nova redação ao § 3º do artigo 93 da Lei nº 595/70 acrescentado pelo artigo 1º da Lei nº 1028/86 e dá outras providências.
1033/86 05/12/1986 Poder Executivo Dispõe sobre as construções no Município de Aquidauana Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
1034/86 05/12/1986 Poder Executivo Autoriza o Executivo a receber em doação o imóvel que especifica (Joaquim Nunes Lopes).
1032/86 03/12/1986 Poder Executivo Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências correlatas.
1032/86 03/12/1986 Poder Executivo anexo I e II da Lei Ordinária nº 1032/86
1030/86 10/11/1986 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terrenos da quadra nº 27, da planta Cadastral da cidade e dá outras providências.
1029/86 30/10/1986 Poder Executivo Aprova o orçamento Plurianual de investimentos para o triênio de 1987/1989.
1027/86 24/10/1986 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 929/84, de 14 de junho de 1984.
1028/86 24/10/1986 Poder Executivo Acrescenta parágrafos ao artigo 93, da Lei nº 595/70, de 12 de novembro de 1970 e dá outras providências.
1026/86 10/10/1986 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal à alienar lote de terreno urbano na Vila São Pedro.
1023/86 02/10/1986 Poder Executivo Estabelece novo quadro de pessoal permanente da administração municipal e dá outras providências.
1022/86 02/10/1986 Poder Executivo Estabelece novos níveis de referência com faixas de salários, aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
1024/86 02/10/1986 Poder Legislativo Estabelece novos níveis de referência com faixas de salários, aos servidores do poder legislativo municipal e dá outras providências.
1003/86 01/10/1986 Poder Executivo Altera a redação do artigo 2º e seus parágrafos da Lei nº 796/79 de 28 de novembro de 1979 e dá outras providências.
1002/86 01/10/1986 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo reverter ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul o imóvel que menciona e dá outras providências.
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