Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2.483/2016 17/08/2016 Verª Luzia Cunha Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes e áreas Verdes no Município de Aquidauana.
2.482/2016 17/08/2016 Verª Luzia Cunha Institui o Fundo de Manutenção da Gerência Municipal de Educação visando efetuar o repasse de recursos financeiros às unidades escolares da rede municipal de ensino.
2.481/2016 17/08/2016 Verª Luzia Cunha Dispõe sobre a obrigatoriedade de pintura característica da cerâmica terena nos prédios públicos municipais das ladeias indígenas de Aquidauana, principalmente as escolas valorizando a cultura terena.
2.480/2016 28/07/2016 Ver. Anderson Meireles Institui o Dia da Consciência Indígena no âmbito do Município de Aquidauana, o dia 19 de abril, e dá outras providências.
2.459/2016 04/07/2016 Ver. Montana Torna obrigatória a implantação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar do Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
2.462/2016 04/07/2016 Ver. Mauro do Atlântico Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.130/2009 e dá outras providências.
2.460/2016 04/07/2016 Ver. Dufles Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de projeto de arborização urbana nos novos empreendimentos habitacionais financiados com recursos públicos ou privados, no âmbito do Município de Aquidauana e dá outras providências.
2.479/2016 27/06/2016 Poder Executivo Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil do Jardim Aeroporto II, no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2.478/2016 21/06/2016 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal a Biblioteca Comunitária "Roda Viva" com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
2.477/2016 21/06/2016 Ver. Antonio Nilson Pontim Autoriza o Poder Executivo Municipal de Aquidauana a adquirir e/ou permutar para o município, imóvel a ser utilizado na exploração e retirada de cascalho e dá outras providências.
2.476/2016 21/06/2016 Ver. Antonio Nilson Pontim Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Aquidauana a adquirir e/ou permutar um imóvel para construção de um novo cemitério público municipal e dá outras providências.
2.475/2016 21/06/2016 Ver. Montana Dispõe sobre a criação da Feira da Estação de Aquidauana e dá outras providências.
2.474/2016 21/06/2016 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de repasse financeiro às entidades que menciona e dá outras providências (Universitários Brancão).
2.472/2016 21/06/2016 Ver. Dufles Dispõe sobre alteração do art. 6º da Lei Municipal nº 2.388/2015, que Dispõe sobre as Concessões de Honrarias e dá outras providências.
2473/2016 21/06/2016 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que menciona e dá outras providências.
2473/2016 21/06/2016 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que menciona e dá outras providências ( Estado de MS- Polícia Ambiental).
2.463/2016 05/06/2016 Ver. Anderson Meireles Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Geração de Samuel, com sede e foro neste Município de Aquidauana
2.471/2016 01/06/2016 Poder Executivo Altera dispositivo da Lei nº 1627/96, de 13 de dezembro de 1996, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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