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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
25/02/2015 2.396/2015 Vereador Paulo Reis Cria a Política Municipal de atenção ao Deficiente.
Lei Ordinária
25/02/2015 2.395/2015 Vereador Paulo Reis Dispõe sobre o Cadastramento no Sistema Municipal de Habitação.
Lei Ordinária
25/02/2015 2.394/2015 Vereador Paulo Reis Dispõe sobre a realização de amostra das águas de reservatório das escolas, creches e unidades de saúde de Aquidauana para análise e dá outras providências.
Lei Ordinária
25/02/2015 2.392/2015 Ver. Thales Insabralde Dispõe sobre os condomínios no Município de Aquidauana, e dá outras providências.
Lei Ordinária
25/02/2015 2.391/2015 Vereador Paulo Reis Dispõe sobre o reconhecimento do bovino pantaneiro como patrimônio cultural e genético de Aquidauana Pantanal Sul e dá outras providências.
Lei Ordinária
25/02/2015 2.388/2015 Vereador Paulo Reis Dispõe sobre a concessão de honrarias Municipais.
Lei Ordinária
25/02/2015 2.390/2015 Vereador Paulo Reis Dispõe sobre o Abairramento do Distrito/Sede do Município de Aquidauana, e dá outras providências.
Lei Ordinária
19/02/2015 2.387/2015 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o transporte escolar gratuito para os estudantes da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul- UEMS CAMPUS Aquidauana, e dá outras providências.
Lei Ordinária
06/02/2015 2.413/2015 Vereador Paulo Reis Declara o Cupim Oreado e a Carne Oreada de Aquidauana, como patrimônio histórico, cultural, imaterial e dá outras providências.
Lei Ordinária
16/01/2015 2.385/2015 Ver. Dufles Institui o Município de Aquidauana o pagamento do incentivo financeiro do programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade de atenção básica (PMAQ-AB).
Lei Ordinária
31/12/2014 2.334/2014 Poder Executivo Altera a Lei nº 1.479/94, que autoriza a alienação de uma gleba de terras e dá outras providências.
Lei Complementar
19/12/2014 051/2014 Poder Executivo "Dispõe sobre a Taxa de Serviço de Coleta e de Remoção de Lixo, e dá outras providências".
Lei Complementar
19/12/2014 052/2014 Poder Executivo "Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 017/2009, de 29/12/2009, que instituiu o Código Tributário Municipal, e dá outras providências".
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