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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
02/02/2026 3055/2025 Poder Executivo “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária
02/02/2026 3048/2025 Poder Executivo “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - PMPIR, ASSESSORIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CMPIR E O FUNDO MUNICIPAL PARA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL- FUMPIR DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANAMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária
02/02/2026 3054/2025 Poder Executivo “Institui o Plano Plurianual — PPA do Município Aquidauana/MS, para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências".
Lei Ordinária
02/02/2026 3052/2025 Poder Executivo “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO PROJETO LOTE URBANIZADO".
Lei Ordinária
02/02/2026 3051/2025 Poder Executivo “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CLUBE DE REGATAS AQUIDAUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária
02/02/2026 3050/2025 Poder Executivo “CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR NO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária
02/02/2026 3048/2025 Poder Executivo “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - PMPIR, ASSESSORIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CMPIR E O FUNDO MUNICIPAL PARA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL- FUMPIR DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANAMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária
02/02/2026 3047/2025 Poder Executivo “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA, NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM TODAS AS SUAS ETAPAS E MODALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária
02/02/2026 3046/2025 Ver. Wezer Lucarelli “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LIONS CLUBE DE AQUIDAUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Ordinária
02/02/2026 3044/2025 Ver. Sargento Cruz “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, NO CONJUNTO OVIDIO COSTA III, BAIRRO SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Complementar
02/02/2026 125/2025 Poder Executivo “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2009 DE 29/12/2009 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária
02/02/2026 3049/2025 Poder Executivo “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária
02/02/2026 3045/2025 Ver. Wezer Lucarelli “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LEONISMO | NO MUNICÍPIO | DE AQUIDAUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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